Falha nossa (hi,hi,hi...)
Ao que parece, os 500 e/ou 400 reais creditados na conta d@s professor@s de Belo Jardim, não foi relativo a RATEIO, é um tal de abono. Vamos chamá-lo aqui de: "me engana que eu gosto", até porque, errou feio quem acha que ele será efetuado por vários meses, posso apostar que não! Esse tal abono nada mais é, do que uma forma de: "dentro da lei, burlar a própria lei" Complicadoooooo).
Vejamos como funciona: Se o prefeito paga o Piso Nacional do Magistério, como MANDA a lei, os recursos do Fundeb passam a ser aplicados exatamente na educação, tudo direitinho, mas, aí, não sobra para as outras "coisinhas". Fica difícil de colocar na folha de pagamento quem não é da educação, fica difícil utilizar o dinheiro em obras de infra estrutura, (a cara nova das escolas por exemplo), isso porque, corre-se o risco de ultrapassar os limites permitidos pela lei e isso dá multa. Pois é, tem lei pra estabelecer os limites a serem gastos, só não tem lei para estabelecer os limites de prazo de como ser gasto.
A manobra é essa, não se paga/nem se usa os recursos do fundo como de direito, e isso se dá pela falta de limite para a aplicação desses, não fixados pelos Tribunais de Contas e também porque, ao que parece, não existe legislação para isso. Nesse caso, a única tarefa dos prefeitos e secretários é a de passarem o ano inteiro fazendo a sangria das verbas pública, e arquitetando um plano de como estancá-la, na hora da prestação de conta final. E por isso, ao final do ano, e em Belo Jardim principalmente, quando esse ano é ano de eleições municipais eles realizam essas peripécias, oferecem um ABONO que tem vários poderes (na cabeça do prefeito e do secretário) um deles: calmante!
Todo esse joguete tem o amparo do artigo 70 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), isso mesmo. São tantas jogadas, tantas manobras para desvio de finalidades com os recursos públicos que existe por ai, nesse mundão sem porteiras, até Sindicato achando que 60% dos recursos do Fundeb sejam aplicados na íntegra para remuneração da categoria. Ledo engano!
Pois é, gente amiga, esse fato, por si só, nos explica a não realização da Conferência Municipal de Transparência e Controle Social - CONSOCIAL, porque são esses encontros o espaço onde a sociedade organizada indicaria caminhos para que os Tribunais de Contas pudessem controlar e barrar essas manobras.
E como diz um amigo: Acorda povo!
Pois enquanto você dorme te tiram 1 milhão pra te dar um ABONO (hihihi) no carnaval!
