Dia Nacional de Lutas Pelos Direitos das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais!

Esta grande obra é novinha! A Lei de acessibilidade já tem 10 anos!

Descaso, insensibilidade...

"Portal do Calçadão" - BARREIRA URBANISTICA EXECUTADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM!

Para "COMEMORAR" O Dia Nacional de Lutas pelos direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais, o Conselho Municipal do "Deficiente" de Belo Jardim, organizou uma passeata pelas principais ruas da cidade!


Vocês acham que a tal passeata passou por aqui?

Por esta principal VIA PÚBLICA da cidade, cadeirantes, pessoas com mobilidade reduzida... terminantemente não pode transitar por aqui! Isso é fato!

É a Prefeitura rasgando a nossa Constituição Federal, negando às pessoas o Direito de ir e vir!

Uma moradora do calçadão, uma senhora idosa e portanto com a sua mobilidade reduzida, há dias atrás, desabafou:

"Nunca pensei que depois de velha, sem nunca ter cometido nenhum crime, fosse proibida até de ver os enterros passarem. Muitas pessoas amigas estão morrendo e eu já não posso mais acompanhá-los, já não aguento, antes eu podia ver aqui da minha janela. Hoje sou proibida, porque tudo aqui no calçadão está proibido. Não passa mais a retreta, não passa enterro... eu fico aqui imaginando por onde vai passar um carro de bombeiros para socorrer alguém ou apagar algum incêndio por aqui!"


Pois é, a Prefeitura não fiscaliza as construções, porque não tem moral pra isso, e deixa de ter quando executa uma "obra dessa qualidade" no espaço público.

Tenho um amigo que chama Belo Jardim "TERRA DO NUNCA" as vezes quero até concordar. É de fato uma terra sem lei, e não é atoa que crescem assustadoramente as edificações por populares em suas calçadas! Estão apenas seguindo o parâmetro da Prefeitura!

BELO JARDIM PRECISA MUDAR!

BASTA DE DECASO!

BASTA DE INSENSIBILIDADE!

Lei de Acessibilidade: Ignorância ou descaso?

As edificações urbanas, privadas, também se enquadram na Lei de Acessibilidade. As Secretarias competentes, da Prefeitura, têm que acompanhar tais construções!

Essa com certeza ninguém da prefeitura passou por lá!
Agora, de uma coisa eu tenho certeza, o dono dessa construção pagou muito caro por taxas, impostos etc.

As fotos que você vê aqui, são de uma CALÇADA, ou seja, de uma via pública!

Agora, pense um pouco e imagine, por alguns instantes, um@ cadeirante, uma mãe empurrando um carrinho de bêbe, uma pessoa portadora de outras necessidades especiais, ou com mobilidade reduzida, tendo que descer a famosa Ladeira de Júlio Alves!

Faltou informações ao dono do prédio!

Faltou sensibilidade do Engenheiro responsável!

Faltou acompanhamento da Prefeitura!

Faltou fiscalização por parte da Câmara de Vereadores!

O ideal aqui seria uma rampa, e junto com esses pilares de concreto, que ajudam a "proteger o prédio" , não poderia ter sido colocado um corrimão?

Eu, você, podemos até não conhecer as Leis vigentes desse país, mas um gestor público não! é obrigação dele saber!

21/09 - Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais!


Pense que amanhã, você que hoje é saudável, poderá descer a ladeira necessitando de cuidados especiais!

Portador@s de Necessidades Especiais e os descasos da cidade!

Em belo Jardim é assim!
Isso aqui, é a nova calçada da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição!
Cadeirande ou outra pessoa portadora de Necessidades Especiais entrar pela porta da frente? Jamais!

Essa construção é novinha! Se a Lei de Acessibilidade já tem 10 anos, esse "palco" construído na via pública - leia-se calçada - tem pouco mais de 2 anos, e ja foi notícia aqui nesse blog!

Vejam o que sobrou da calçada! É essa parte ai, pintadinha de cal!

A Prefeitura deve ter recebido por umAlvará de Construção! Ou não, será que Igreja é isenta dessas taxas? Que seja, mas o papel da secretaria compentente em fiscalizar, ah! esse é "sagrado".

A prefeitura não fiscalizou!

A Câmara de Vereadores não reclamou!

E a Diocese construiu.

E as pessoas Portadoras de Necessidades Especiais, se quiserem frequentar a Igreja, que entrem pela porta dos fundos! Por lá deve ter uma rampa.

E olhe que em nossa cidade existe já o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA!

Você car@ leitor@, imagina um@ cadeirante, uma pessoa com moletas, um@ idos@ ... subindo ai na CALÇADA DA FAMA?

21/09 - Dia Nacional de Luta pelo Direitos dos Portadores de Necessidades Especiais

Portador@s de Necessidades Especiais e a Legislação!

No Brasil, existe toda uma legislação para garantir os direitos das pessoas portadoras de necessidade especiais. E isso se dá por um simples motivo: 14,5% da população brasileira têm algum tipo de "deficiência ou incapacidade". Segundo o Censo de 2000, realizado pelo IBGE, são 24,6 milhões de pessoas. Muita gente né?

O CONADE foi criado por isso. Criado para acompanhar e avaliar o desenvolvimento de uma política nacional para a inclusão das pessoas que são PNE e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desportos, lazer e políticas urbanas dirigidas a esse grupo social.

No meio dessa Legislação, existe uma lei, a qual, considero de suma importância é a Lei n° 10.098 de 19/12/2000. 10 anos de existência!


Esta é a Lei que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da ACESSIBILIDADE e também das pessoas consideradas "normais" mas, que estão com a sua mobilidade reduzida.

No seu artigo 2°, a lei estabelece algumas definições. Vejamos:

I - ACESSIBILIDADE: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, [...] por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.

II - BARREIRAS - qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso a liberdade de movimento e a circulação com segurança das pessoas. classificadas em:

a) BARREIRAS ARQUITETÔNICAS URBANISTICAS: as existentes nas vias públicas e nos espaços de uso público.

b) BARREIRAS ARQUITETÔNICAS NA EDIFICAÇÃO: as existentes nos edificios públicos e privados.

CAPITULO II - dos elementos da urbanização.

Art. 3° - O planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços de uso público deverão ser concebidos e executados de forma a torná-los acessíveis para as pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida.

Art. 4° - As vias públicas, dos parques e dos demais espaços de uso público existentes [...] deverão ser adaptados, obedecendo-se ordem de prioridade que vise a maior eficiência das modificações, no sentido de promover mais ampla acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

21/09 - Dia Nacional de Luta!

@s pessoas portador@s de Necessidades Especiais (PNE), são vítimas diárias do descaso, do preconceito e da discriminação, na luta contra isso, escolheram em 1982 o dia 21/09 como o DIA NACIONAL DE LUTA, de reflexão sobre a temática, e de reivindicações de direitos.


Os direitos reivindicado por essas pessoas, são REIVINDICAÇÕES SIMPLES: O direito de ir e vir pelas ruas da cidade, ou o que FREQUENTAR lugares públicos sem a obrigação de entrar pela PORTA DO FUNDO.

Estas se tornam dificeis porque falta compromisso/sensibilidade/ética... por parte das empresas e do poder público. Falta uma atenção especial ao que é indispensável para que uma pessoa portadora de necessidades especiais possa viver mais dignamente.

O preconceito e a discriminação devem ser combatidos initerruptamente, em casa, na escola, na igreja... enfim, em todos os espaços. Na minha opinião, quem ignora as necessidades especificas destas pessoas, é sem dúvida, preconceituosa,e por isso não respeita as diferenças.

Se não possuimos uma "deficiência" se não temos uma NECESSIDADE ESPECIAL e por isso não nos importamos com a dos outros, certamente é porque somos portadores de necessidades como: caráter, moral, ética ou semelhantes.

PORTADORES DE DEFICIÊNCIA:

Começaremos por refletir sobre esta nomenclatura.

Vejamos:

DEFEITO = s.m e significa.

a) Imperfeição física ou moral;

b) Deformidade;

c) Mau funcionamento de um mecanismo.

DEFICIÊNCIA = s.f – Defeito que uma coisa tem, ou perda que experimenta qualidade, quantidade ou valor.

Fonte: Dicionário on-line/português.

Pois bem, a nomenclatura da data é antiga (1982) e não mais politicamente correta. Indiretamente o nome nos remete uma idéia de que pessoas que nascem, (ou adquirem em acidentes...) com algum tipo de deficiência física ou mental são PRODUTOS com defeito de fábrica, ou que se quebraram. Pois o que é defeituoso já não serve para nada, e o que não nos serve, deve ser trocado, substituído por um novo, sem defeito.

O que precisamos compreender é que HUMANOS não são produtos e os “defeitos” não os invalidam diante dos outros.

De fato são apenas pessoas que nasceram, ou adquiriram limitações, é verdade, por isso deve-se ter um cuidado a mais, com ajuda mais específica e especial.

Usaremos portanto a nomenclatura:

PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS!

Coselho de Belo Jardim, "comemora" !

"O Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência é comemorado na próxima terça-feira, dia 21. Para lembrar a causa, o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Belo Jardim (Comudebeja), em parceria com a Prefeitura, preparou uma programação especial.

A abertura acontece, às 9h, com uma passeata pelas principais ruas do centro da cidade. A mobilização tem início e finaliza em frente à Casa dos Conselhos, sede do Comudebeja, que fica na Rua Siqueira Campos, nº 17, no centro. Logo após, um café da manhã será oferecido para todos os participantes da caminhada.

Em seguida, as atividades continuam com apresentações artísticas e sorteio de brindes. O grupo de escoteiros Desbravadores também participa da programação com a distribuição de panfletos sobre os direitos da pessoa com deficiência. Além destas ações, o Maracatu Belos Tambores se apresenta e o Dia da Beleza vai ser oferecido pelo O Boticário que apoia o evento.

Serviço: Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência.

Dia 21 de setembro de 2010, a partir das 9h.

Na Sede do Comudebeja, Rua Siqueira Campos, nº 17, centro.

Fonte: Imprensa da PMBJ"

Fonte: Blog no Giro da cidade