Por solicitação da deputada estadual Teresa Leitão, será criada na Assembleia Legislativa a Frente Parlamentar de Acompanhamento da Implantação do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério. A audiência pública ocorrerá nesta próxima quarta-feira (18/11), às 10h, no auditório do anexo I da Assembleia Legislativa.
A deputada participou de dezenas de conferências municipais de educação e constatou que muitas prefeituras ainda não implementam o que manda a Lei Federal 11.738, que institui “o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério”.
A Frente Parlamentar vai trabalhar para fazer um levantamento da situação no Estado e para procurar caminhos que façam com que todos os entes públicos cumpram a lei. A partir de 01 de janeiro de 2010, todos os entes da federação (estados, municípios e Distrito Federal) são obrigados a “elaborar ou adequar seus Planos de Carreira e Remuneração do Magistério até 31 de dezembro de 2009, tendo em vista o cumprimento do piso salarial dos profissionais do magistério”.
Data: Quarta-feira, 18 de novembro de 2009
Horário: 10h
Local: auditório do Anexo I, Assembleia Legislativa,
rua da União, 439, Boa Vista, Recife-PE
Informações: (81) 3183.2704
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