O Conselho Tutelar tem a obrigação de zelar por CRIANÇAS E ADOLESCENTES que foram ameaçadas ou que tiveram seus direitos violados, e este zelo deve partir dos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, e não fazendo o que quer.
É por esta razão que: para atuar como conselheir@ é necessário discernimento, sensibilidade, responsabilidade e conhecimento, e, se a tudo isso juntarmos experiência, melhora em muito a situação, isso porque, é essa pessoa que vai lidar com problemas de vulnerabilidade social, violência doméstica e escolar.
O Conselho Tutelar é um órgão público do município, vinculado a prefeitura, porém, autônomo em suas decisões.
É também, uma entidade pública com funções jurídico administrativa mas, que não integra o Poder Judiciário.
O artigo 132 do ECA, determina para cada município, no mínimo, um Conselho Tutelar, este composto por cinco (05) Membros titulares e dois (02) suplentes, escolhidos pela comunidade por eleição direta, para o mandato de três (03) anos. @s 05 conselheir@s são
devidamente remunerados, e isso acontece, pelo fato del@s ter uma atuação diária, nos 07 dias da semana, e ainda, del@s ser exigida a dedicação exclusiva.
Ou seja, não dá pra trabalhar em um determinado local e fazer "bico" no Conselho.
Sair de casa, enfrentar fila... para escolher o Conselheiro da cidade, parece não empolgar muito a população, vários são os motivos para que se aja assim, o principal na minha opinião, é o que as pessoas acreditam ser o CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, um órgão para "cuidar" de criança pobre, de criança carente. Se assim fosse, já seria por demais justo, sair de casa para enfrentar a fila e exercer a sua cidadania, mas, não se trata disso. o Conselho NÃO CUIDA DA CRIANÇA, QUEM DEVE CUIDAR DA CRIANÇA É A FAMÍLIA, o Conselho DEFENDE OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, de todas elas, independente de cor, religião,etnia ou classe social.
@s filhos de ricos e pobres, poderão, a qualquer momento ter os seus direitos violados, fica ai a DICA.
Quando eu defendo eu estou cuidando não é mesmo? Portanto, é bom a gente pensar bem e procurar conhecer cada candidato/a ao Conselho Tutelar, (para isso, este blog vai postar um pequeno histórico de cada candidato e também fazer algumas entrevistas) escolher este ou esta Conselheir@ é escolher quem vai cuidar d@ seu/sua filha@!
Nas mãos de quem eu vou botar os direitos das minhas crianças? Pense nisso na hora de votar.