Em vigor desde 2010, a Lei Complementar 131/2009 - chamada Lei da Transparência, obriga a apresentação detalhada das contas públicas em tempo real, e o gestor (leia-se prefeito) que descumprir a legislação pode sofrer bloqueio de transferências do Governo Federal e ainda ser ALVO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (será que alguém tem medo disso em Belo Jardim? hihihihi).
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Com a entrada da Lei era de se esperar que a Prefeitura de Belo Jardim ( a do novo tempo, novo futuro) estivesse atenta as novas regras, e sobretudo que se mostrasse mais aberta à cultura da transparência, no entanto, para esse quesito a nota é zero!
E o pior de tudo é que a Câmara acha isso a coisa mais normal do mundo, tanto é que, além de compactuar com esse tipo de desmando ainda se recusa em pedir qualquer informação do gênero ao sr. prefeito e/ou secretários.
Quem assistiu a reunião daquela Casa ontem, 26/03 viu/escutou os argumentos absurdos dos vereadores e vereadoras para justificar a inoperância e falta de responsabilidade com o que é público:
Vamos aos fatos:
O Vereador Rafael Lopes/PT, apresentou a Câmara Pedido de Informação ao Sr. Luiz Carlos Sec. de Cultura sobre o Baile Municipal, pois bem, obteve como resposta "que aquela secretaria não realizou o evento e que por esse motivo não poderia dar nenhuma informação, que tal festa foi uma realização da Sec. de Ação Social."
Rafael Lopes, refez o pedido para Sra. Izabele Mendonça, secretária da pasta, solicitando as receitas e despesas e ainda, se houve renda, para onde a mesma teria sido destinada. Aproveitou ainda e apresentou também um novo Pedido de Informação ao Secretário de Cultura, sobre as várias festas que vêm acontecendo nas Vilas e Distritos da cidade, a exemplo da que aconteceu em Campo Novo, onde a Banda contratada se apresentou no chão por falta de um palco.
Os vereadores e vereadoras da situação rejeitaram o pedido: o Vereador Euno Filho (advogado de formação) alegou não caber a câmara esse papel por falta de legislação, (cuma???) argumento dessa natureza, vindo de um edil, poderia até ser cômico se não fosse trágico. E o vereador Claudemir de Xucuru, disse (se referindo a festa de Campo Novo) que não iria se dar ao trabalho de fiscalizar festas de qualquer bodega. Jesus me abana!
Isso só nos mostra que esses senhores, essas senhoras, eleitos/as pelo povo e com a obrigação de representar esse povo, não trabalha para isso.
Sabemos sim da existência de uma cultura do controle da informação, mas, aqui na Terra do Nunca e das muriçocas a coisa é bem pior, os/as vereadores/as bem como o prefeito acham que o governo é uma instituição privada e que só devem prestar contas aos seus acionistas, nesse caso, a eles mesmos.
Pois bem se o prefeito João Mendonça não gosta de cumprir as leis e se os vereadores e vereadoras não cumprem o seu papel, se nada fazem, faremos nós, o povo.
