Saúde depois de 1988!

O SUS - Sistema Único de Saúde, foi criado em 1990 com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência de saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público/gratuito a qualquer cidadão/ã.

O SUS é um dos maiores sistemas público de saúde do mundo. Ele atende desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos. Garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda população do país.

O repasse fundo a fundo é a transferência regular e automática de valores diretamente do FNS para Estados e Municípios, independentes de convênios ou instrumentos similares.

Vejamos alguns valores repassados ao nosso município só em 2009:

Saúde média complexidade: R$ 1.859.475,51

Vigilância Sanitária: R$ 18.974,90

Saúde da Família: R$ 897.088,00

Farmácia Básica: R$ 169.719,83

Não custa perguntar:

1. Porque Belo Jardim não fez até agora nenhum esforço para ter o Programa Brasil Sorridente para atender a população?

2. Porque cidade como Sanhoró e outras menores que a nossa tem o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e Belo Jardim não tem?

3. Porque, mesmo com o avançado consumo de drogas em nossa cidade(inclusive o crack, qua atinge principalmente a nossa juventude) os Poderes Constituidos não fazem nenhum esforço para se ter aqui um Centro de Atenção Psicossocial de Combate as Drogas - CAPs?

O grito é geral! A Saúde está doente neste país e BELO JARDIM não foge a regra!

Para onde está indo as pilhas de dinheiro do SUS?

A isso tudo soma-se a falta de vontade política!

Quanto maior a miséria, maior a facilidade de trocar favores por votos!

Educação a partir de 1988!

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Educação pública e gratuita passa a se de fato, obrigação do Estado.

Hoje, além da Constituição Federal temos a ECA/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a LDB/1996 - Lei de Diretrizes e Base da Educação, e um um fundo FUNDEF para garantir financeiramente a proposta da Eduação.

Os recursos desse fundo destinam-se a financiar a educação básica: Creche, Pré-escola; Ensino Fundamental (1ª a 4ª séries e de 5ª a 8ª séries), Ensino Médio e a Educação de Jovens e Adultos.

Vejamos aqui o valor por aluno/ano desses recursos (ref. a 2008)

1. Creche em tempo integral = R$ 1.245,68 e parcial R$ 905,87
2. Pré-escola em horário integral = R$ 1.019,11 e em horário parcial R$ 1.302,20
3. Séries iniciais - 1ª a 4ª Urbano = R$ 1.132,34 e rural = R$ 1.188,96
4. Séries Finais - 5ª a 8ª - Urbano = R$ 1.245,58 e rural = 1.302,20
5. Educação Especial = R$ 1.358,81
6. EJA = R$ 792,64.

Esses recursos são distribuidos de forma automática sem necessidade de autorização ou convênios. É creditado na conta específica de cada governo e fielmente na data certa. Não há atrasos nos repasses do FUNDEF. A distribuição é feita com base no número de alunos de cada município.

Além desses recursos cada município ainda recebe recursos para custear o Transporte Escolar e a Merenda.


Agora eu pergunto:

1. Quantas Escolas foram construídas em Belo Jardim no período de 2000/2008 além da escola modelo do Santo Antonio que foi construida com recursos Federais?

2. Alguma Biblioteca foi instalada em bairros da cidade, ou a existente foi ampliada?

Os Recursos existem!
As Leis existem!
Os Conselhos para fiscalizar a aplicabilidade existem!

Este ano, até, agosto o FUNDEB já repassou ao município de Belo Jardim o valor de: R$ 4.677.224,16


Porque será que a educação não avança?

Resultado da Enquete!

Os meus quase 1/2 séculos de vida, me trazem algumas vantagens, uma delas, poder contar parte da História da minha cidade, a partir da vivência/lembrança/experiência de vida.

Aqui em Belo Jardim, o comum é apagar essa História, jogar fora placas que contam essa história... re-modelar/re-construir prédios/praças que possam nos servir de fontes históricas!

Não me espantei com o resultado da enquete, a qual aponta Fábio Galvão como o melhor prefeito de Belo Jardim nos últimos 30 anos.

Uma apresentação parcial da enquete diz: "...mas uma vez repito da minha surpresa com o desempenho de Fábio Galvão, visto ter encerrado seu mandato em 1982 e, apesar dos 27 anos passados, sua administração permanecer bem avaliada pelos belojardinenses..."

Hoje em Belo Jardim, nem só a juventude acessa a internet!

Essa administração, foi de fato voltada para a melhoria da qualidade de vida das pessoas, numa época que isso não valia nada!

Vejamos alguns pontos que marcam a diferença:

1. Regulamentação da situação trabalhista de tod@s @s funcionári@s, objetivando a inserção no Sistema de Saúde e ainda a garantia de uma aposentadoria;

2. Contratação de mulheres para função de gari, antes só concebida aos homens;

3. Mesmo sem a obrigatoriedade, disponibilizou durante todo o seu mandato os serviços de um médico e um dentista para os Distritos de Xucuru e Serra dos Ventos, uma vez por semana!

4. Numa época sem fiscalização para o cumprimento das Leis, nenhum/a funcionári@ recebia menos de um salário mínimo;

5. A valorização d@ servidor/a públic@ esteve sempre em primeiro lugar - periodicamente recebiam cursos/capacitação através da FIAM;

6. Regularizou a arrecadação municipal instituindo o Projeto CIATA, que tratava de forma segura/legal a cobrança do IPTU;

7. Criou a Secretaria de Educação;

8. Construiu um Grupo Escolar de 02 salas de aulas em todos os recantos da Zona Rural do Municíupio;

9. A única Biblioteca que temos hoje na cidade, foi criada em sua administração;

10.Na habitação a gente pode ver um grande exemplo: A estrutura da COHAB I, da sua administração, e a estrutura das COHAB´s II e III, do Loteamento Maria Cristina, Frei Damião e Bela Vista de outras administrações.

11. Realização de Concursos Públicos para contratação de funcionários.


Os meus parabéns ao blogueiro Nilton, pela responsabilidade em publicar o resultado da enquete buscando informações de pessoas da época objetivando entender o "fenômeno"



leia mais: www.vamosfalarmais.blogspot.com

Educação antes de 1988!

O direito a educação é parte de um conjunto de Direitos Sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas.

No Brasil este DIREITO apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso, o Estado não tinha obrigação formal de garantir educação pública, tampouco de qualidade. Á tod@s @s brasileir@s o ensino público era tratado como uma assistência, um amparo dado áqueles que não podiam pagar!

Saúde na década de 70!

Durante a década de 70, vigorava o modelo médico assistencial, baseado em ações curativas, as quais não beneficiavam toda a população, somente @s trabalhadores/as contratados/as pelo regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) contribuiam com a Previdência Social, e, portanto, só eles/as poderiam dispor desse atendimento.


Além disso, o atendimento era centrado no setor privado, vinculado e financiado pelo Governo Federal!

Uma Opinião!

Sobre a enquete do blog do amigo Nilton Senhorinho - vamosfalarmais- a qual perguntava aos intenautas: quem foi o melhor prefeito de Belo Jardim nesses últimos 30 anos?



O contexto histórico, na minha opinião, não permite uma comparação desse nível entre gestores/gestão. A promulgação da Constituição em 1988 em muito separa estes modelo.


Na década de 70 não havia lugar para a participação popular, os parcos programas do governo federal não dava conta das questões sociais, a participação não se dava fora dos limites e modelos propostos pelo governo federal.


Período de Ditadura Militar, onde as verbas destinadas aos municípios, priorizavam apenas a organização voltada para as emprezas, beneficiava em muito a iniciativa privada, não havia destinação de verbas para a melhoria da qualidade de vida das pessoas.



O contexto político da época era caracterizado pelo autoritarismo, repressão política, censura da imprensa e outras atrocidades!

Entendendo como acontece a educação!

" A alegria não chega apenas no encontro do achado, mas faz parte do processo da busca. E ensinar e aprender não pode se dar fora da procura, fora da boniteza e da alegria."

"Como professor não me é possível ajudar o educando a superar a sua ignorância se não supero permanentemente a minha."

"A educação necessita tanto de formação técnica e científica como de sonhos e utopias."

"O importante na escola não é só estudar, é também criar laços de amizade e convivência"

Paulo Freire
Educador pernambucano - de fama internacional -

Celulares Bloqueados!

EMPRESAS TERÃO QUE BLOQUEAR APARELHOS ROUBADOS O assinante do Serviço Móvel Pessoal (SMP) que tiver seu celular roubado ou furtado poderá solicitar da operadora o bloqueio gratuito do código de acesso do assinante e do aparelho terminal móvel. Caso a Câmara dos Deputados aprove o Projeto de Lei (5886-09) apresentado pelo deputado Maurício Rands (PT-PE). De acordo com a proposta, o assinante - para solicitar o bloqueio - deverá registrar boletim de ocorrência junto à autoridade policial e informar à operadora, no momento da solicitação, os dados do aparelho. Já as operadoras do SMP deverão oferecer código de acesso gratuito para atender à solicitação do assinante. Pelo Texto, as operadoras do SMP deverão manter atualizado e consultar cadastro nacional único, disponível para todas as operadoras do serviço, dos códigos de acesso dos assinantes e dos aparelhos terminais móveis bloqueados, estes identificados a partir do respectivo número de série (código IMEI). Assim as empresa evitará a ativação de terminais bloqueados por qualquer operadora. O descumprimento desta Lei sujeitará os infratores penas prevista na Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9472/97). O parlamentar ressalta “que a alta incidência desse tipo de furto, ou roubo, está relacionada à facilidade de revenda ou reutilização dos aparelhos. Leia mais: www.mauriciorands.com.br