Com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Educação pública e gratuita passa a se de fato, obrigação do Estado.
Hoje, além da Constituição Federal temos a ECA/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a LDB/1996 - Lei de Diretrizes e Base da Educação, e um um fundo FUNDEF para garantir financeiramente a proposta da Eduação.
Os recursos desse fundo destinam-se a financiar a educação básica: Creche, Pré-escola; Ensino Fundamental (1ª a 4ª séries e de 5ª a 8ª séries), Ensino Médio e a Educação de Jovens e Adultos.
Vejamos aqui o valor por aluno/ano desses recursos (ref. a 2008)
1. Creche em tempo integral = R$ 1.245,68 e parcial R$ 905,87
2. Pré-escola em horário integral = R$ 1.019,11 e em horário parcial R$ 1.302,20
3. Séries iniciais - 1ª a 4ª Urbano = R$ 1.132,34 e rural = R$ 1.188,96
4. Séries Finais - 5ª a 8ª - Urbano = R$ 1.245,58 e rural = 1.302,20
5. Educação Especial = R$ 1.358,81
6. EJA = R$ 792,64.
Esses recursos são distribuidos de forma automática sem necessidade de autorização ou convênios. É creditado na conta específica de cada governo e fielmente na data certa. Não há atrasos nos repasses do FUNDEF. A distribuição é feita com base no número de alunos de cada município.
Além desses recursos cada município ainda recebe recursos para custear o Transporte Escolar e a Merenda.
Agora eu pergunto:
1. Quantas Escolas foram construídas em Belo Jardim no período de 2000/2008 além da escola modelo do Santo Antonio que foi construida com recursos Federais?
2. Alguma Biblioteca foi instalada em bairros da cidade, ou a existente foi ampliada?
Hoje, além da Constituição Federal temos a ECA/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a LDB/1996 - Lei de Diretrizes e Base da Educação, e um um fundo FUNDEF para garantir financeiramente a proposta da Eduação.
Os recursos desse fundo destinam-se a financiar a educação básica: Creche, Pré-escola; Ensino Fundamental (1ª a 4ª séries e de 5ª a 8ª séries), Ensino Médio e a Educação de Jovens e Adultos.
Vejamos aqui o valor por aluno/ano desses recursos (ref. a 2008)
1. Creche em tempo integral = R$ 1.245,68 e parcial R$ 905,87
2. Pré-escola em horário integral = R$ 1.019,11 e em horário parcial R$ 1.302,20
3. Séries iniciais - 1ª a 4ª Urbano = R$ 1.132,34 e rural = R$ 1.188,96
4. Séries Finais - 5ª a 8ª - Urbano = R$ 1.245,58 e rural = 1.302,20
5. Educação Especial = R$ 1.358,81
6. EJA = R$ 792,64.
Esses recursos são distribuidos de forma automática sem necessidade de autorização ou convênios. É creditado na conta específica de cada governo e fielmente na data certa. Não há atrasos nos repasses do FUNDEF. A distribuição é feita com base no número de alunos de cada município.
Além desses recursos cada município ainda recebe recursos para custear o Transporte Escolar e a Merenda.
Agora eu pergunto:
1. Quantas Escolas foram construídas em Belo Jardim no período de 2000/2008 além da escola modelo do Santo Antonio que foi construida com recursos Federais?
2. Alguma Biblioteca foi instalada em bairros da cidade, ou a existente foi ampliada?
Os Recursos existem!
As Leis existem!
Os Conselhos para fiscalizar a aplicabilidade existem!
Este ano, até, agosto o FUNDEB já repassou ao município de Belo Jardim o valor de: R$ 4.677.224,16
Porque será que a educação não avança?
As Leis existem!
Os Conselhos para fiscalizar a aplicabilidade existem!
Este ano, até, agosto o FUNDEB já repassou ao município de Belo Jardim o valor de: R$ 4.677.224,16
Porque será que a educação não avança?
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