"A responsabilidade de todos é o
único caminho para a sobrevivência humana."
(Dalai Lama)
"Todos somos responsáveis
de tudo, perante todos."
(Dostoiévski)
No próximo dia 14 de agosto, haverá eleição em Belo Jardim para escolha d@s nov@s conselheir@s para o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente. Antes de falar sobre esta eleição, o blog fará algumas postagens objetivando uma maior reflexão sobre o evento, e faremos isso, porque muita gente ainda não sabe real significado de um Conselho para uma cidade. Pois bem:
Os CONSELHOS são "espaços públicos de composição plural entre o Estado e a sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva cuja função é formular e controlar a execução de políticas públicas setoriais."
Os conselhos são o principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo - Federal, Estadual e Municipal.
Para todas as áreas de serviço público, a Prefeitura deve criar um CONSELHO, se, na lei que ele for criado, disser que deverá ter 14 membros, obrigatoriamente deve ser assim composto: 07 membros são escolhidos pelo Prefeito e os outros 07 eleitos pela sociedade civil organizada.
Para que os recursos cheguem numa cidade se faz necessário a existência de um CONSELHO para tal. Aqui em Belo Jardim existem vários: Conselho de Alimentação Escolar; Conselho Municipal de Saúde; Conselho do FUNDEB; Conselho de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente... e muitos outros.
A importância dos CONSELHOS está no seu papel de fortalecimento da participação da democrática da população e implementação de políticas públicas. São eles que podem ajudar a definir as questões do governo, redefinindo prioridades e recursos financeiros a partir da necessidade do povo. Uma outra função é a de fiscalizar e acompanhar a implantação das políticas públicas, de forma a apurar as irregularidades e buscar correção de rumos ou levar ao conhecimento das autoridades competentes para a resolução dos problemas na execução dessas políticas.
Observa-se no entanto, que o Poder Executivo, (prefeito) na maioria das cidades brasileira, inclusive em Belo Jardim, não querem ninguém dando opinião onde deve-se gastar o dinheiro da Prefeitura, ou sendo fiscalizados, e por isso se apropriam desses espaços públicos de construção coletiva das políticas públicas para atender apenas aos seus interesses de governo, negando a divulgação disso e manipulando seus membros. Nesse tipo de CONSELHO é ausente o debate coletivo, e a participação de fato da sociedade.
Aqui na cidade por exemplo, existem pessoas, que são conselheiras, ao mesmo tempo, de vários CONSELHOS.
Na minha opinião, isso só acontece por falta de conhecimento sobre o verdadeiro papel do conselho.
Além de todos os Conselhos, o Estatuto da Criança e do Adolescente, exigiu das cidades, a criação
de um outro Conselho - CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, este, de atuação permanente, mandato de três anos e função remunerada.Ser membro de um Conselho, seja ele qual for, exige muita responsabilidade e principalmente, COMPROMISSO com a causa!
Nenhum comentário:
Postar um comentário