Quantos decênios mais?

            A Lei 10.639 de 09 de Janeiro de 2003, hoje com 10 (dez) anos, é um marco na História da Educação do país, ela simboliza dois pontos essenciais: o de chegada das lutas antirraciais na escola e o de partida da escola para a renovação da qualidade social da educação brasileira. Ela significa o estabelecer de novas diretrizes e práticas pedagógicas que venham possibilitar o reconhecimento da importância d@s african@s e afrobrasileir@s no processo de formação nacional.

            Esta Lei deveria estar sendo encarada como parte fundamental do conjunto das políticas que vislumbram uma educação de qualidade como direito de tod@s. Desde a sua promulgação, um decênio já se passou e ela ainda não passa de “letra-morta”, (até porque, lei não significa consciência, ela pode apenas provocar essa conscientização.) e isso acontece pelo simples fato da escola ser um campo com sequelas profundas de racismo, e que, podemos dizer, sem medo de errar, “que ela ainda é o maior veículo de comunicação da ideologia branca”, dado que, ainda hoje nos deparamos com livros didáticos trazendo conteúdos de uma concepção positivista da historiografia brasileira a qual só valoriza, feitos e fatos dos brancos escamoteando assim a participação e importância de outros segmentos da sociedade a exemplo, os negros. Sem contar que ainda é muito comum, ver a escola abordando a cultura africana em datas específicas, e o pior, a partir de um olhar folclorizado e pitoresco, tratando-a como simples herança deixada pelos negros e, dando ao europeu a condição de portador de uma cultura superior e civilizada.

            Para que tudo isso possa mudar, duas frentes de batalha deverão ser organizadas, uma composta pel@s profissionais da educação e a outra pelos representantes dos órgãos governamentais.

            A de trabalhador@s da educação porque precisamos entender que a escola precisa mudar, e que essa mudança começa em cada um de nós. Que o nosso fazer pedagógico deve refutar as práticas de discriminação, que o nosso trabalho deve sim ser redefinido e aperfeiçoado, deve passar a conter representações diferentes das já estabelecidas e divulgadas pela tradição. “A reflexão crítica sobre a prática se torna uma exigência da relação teoria/prática sem a qual a teoria pode ir virando blábláblá e a prática ativismo”.

            Porque precisamos entender que as evidências do processo discriminatório operam sim no sistema de ensino e que elas penalizam diretamente crianças, adolescentes, jovens e adultos negros levando-os a evasão e ao fracasso escolar de fato. Sabe-se hoje, que existe correlação entre o pertencimento etnicorracial e sucesso escolar, indicando, portanto, que se faz necessário uma forte determinação para que a diversidade cultural brasileira passe a integrar o ideário educacional, não como um problema, mas, como um rico acervo de valores, posturas e práticas que devem conduzir ao melhor acolhimento e maior valorização dessa diversidade no âmbito escolar.

            Precisamos nessa frente de trabalho, compreender que o conhecimento da História da África e d@s negr@s poderá contribuir para se desfazer os preconceitos e estereótipos ligados ao segmento afro-brasileiro, além de contribuir para o resgate da autoestima de milhares de crianças e jovens que se veem marginalizados por uma escola de padrão eurocêntrico que nega a pluralidade étnico-cultural da nossa formação.

            A segunda frente, que deverá ser composta pelos representantes dos órgãos governamentais, nessa fase, especificamente por prefeitos no sentido do comprometimento com a criação de um Órgão (coordenação/diretoria/secretaria) para trabalhar a Promoção da Igualdade Racial; por vereador@s que possam apresentar Projetos de Leis para programar, regularizar e aplicar na Rede Municipal de Ensino a Lei nº 10.639/2003; por Secretári@s de Educação que se comprometam em fornecer condições necessárias à aplicabilidade da lei nas escolas e que, possam ainda firmar convênios/parcerias com outras instituições governamentais e não governamentais, para cursos de extensão, especialização... Para @s trabalhador@s em educação sobre a cultura da áfrica e da Cultura Afro-brasileira, e que esses componentes possam ainda incentivar a publicação de material didático que possa vir a dar suporte técnico para a atuação d@s docentes no processo de ensino e de aprendizagem.

            Essas duas frentes com certeza em muito poderá contribuir com o “desmanche” do maior gargalo do sistema educacional brasileiro que como sabemos, reside na qualificação do corpo docente, sobretudo os que exercem o magistério nas séries iniciais e que precisam estar habilitados em trabalhar com essa nova temática, que, por se tratar de uma temática interdisciplinar e não de uma disciplina específica requer muito mais esforço pois a lei determina que os conteúdos referentes a História da África e Cultura Afro-Brasileira sejam trabalhadas no contexto de todo o currículo escolar.

            Por fim, digo que, sem sombras de dúvida a Lei 10.639 representa um grande avanço, pois possibilita a construção de um multiculturalismo crítico da escola brasileira ao tempo em que reconhece uma luta histórica do Movimento Negro no Brasil, no entanto, muito ainda precisa ser feito para que a lei saia do estado de “letra-morta” em que se encontra e venha a viver no fazer de uma educação multicultural contribuindo assim, na construção de uma sociedade justa.

Adilza Cristina da Silva

Professora

Especialista em Programação do Ensino de História

Militante dos Movimentos Sociais

Colaboradora do Projeto Social do Ilê Axé Oyá Ogumtô

Belo Jardim - PE