Audiência Pública, a respeito do Empreendedor Individual
Nesta terça feira 14 de setembro, estivemos na Câmara Municipal de Vereadores, assistindo uma Audiência Pública, que tratou sobre a criação da Lei Municipal que regulamente a situação do Empreendedor Individual, audiência essa provocada pela Senhorita Vereadora Claudiane Alves, a mesma apontou para importância desta lei, que venha beneficiar o pequeno empreendedor. Como todos sabem o Empreendedor Individual, são todos aqueles que trabalham por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário, para ser um empreendedor individual, o sujeito tem que faturar no máximo até R$ 36.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba salário mínimo ou piso da categoria.
Entre as vantagens oferecidas por esta lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
O debate foi bastante proveitoso, onde estiveram presentes além dos Vereadores pessoa da sociedade civil, como também os funcionários do setor de tributos da Prefeitura Municipal, entre eles, o Senhor José Silvério, Everton, Dr. Pascoal Carrazzoni, Secretário de Indústria e Comercio, também debateu o tema a Professora Adilza Cristina e todos em comum acordo se preparam para conversar com o Departamento Jurídico do Município e se comprometeram que até o dia 30 de setembro nossa Cidade terá essa lei, que será votada e aprovada pela Câmara para que o Prefeito a sancione.
Parabéns a Câmara Municipal, principalmente a Vereadora Claudiane que mais uma vez mostra o seu valor e o seu trabalho a serviço dos belojardinenses.
Postado por Jadilson Gonçalves às 01:36
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