Lei Maria da Penha: Avanços & Entraves

“É inaceitável que uma em cada três mulheres no mundo sofram violência em algum momento de suas vidas. ”

(Phumzile Mlambo-Ngcuka/Diretora Executiva da ONU Mulher)

imagem capturada do google

A Lei 11.340/2006, conhecida nossa como a Lei Maria da Penha, é um grande avanço na história de luta das mulheres contra a violência, ela vai muito além da punição para esse tipo de crime, ela determina a criação de juizados especializados, alterou os códigos civil e penal e prevê medidas protetivas de urgência, que devem ser concedidas em até 48 horas. Ao tempo em que reduziu a pena mínima de lesão corporal de seis para três meses ela aumentou a máxima de um para três anos. Outro ponto de suma importância dessa lei, é o de que a mulher só pode desistir da investigação em juízo e depois da primeira audiência, não mais na delegacia como era de costume. Há 10 anos, tempo da Lei Maria da Penha, o número de denúncias cresceu muito bem como, o número de casos levado a justiça.

         No entanto, nem tudo são flores, mulheres de todas as classes se deparam ainda com o preconceito existente nas delegacias e até entre advogados, não encontram apoio psicológico adequado tampouco orientações jurídicas, e assim sendo, um número grande de mulheres optam pelo arquivamento do processo.

Flávia Pires- Debate na Prça
Foto: Katheryne Bezerra

         Aqui em Belo Jardim, não temos uma Delegacia da Mulher, e a que temos trabalha com muita precariedade, não por falta de vontade ou descaso, mas, por falta de efetivo, segundo Flávia Pires (que trabalha na delegacia diretamente com o atendimento as mulheres vítimas de violência, exceto feminicídio) o efetivo é muito pequeno “... não chega a 10 pessoas, isso contando com o delegado e escrivão”.  Ela diz ainda, que o atendimento às mulheres é no horário comercial, mas que a delegacia funciona 24 horas. A dificuldade da mesma é a de conseguir atender essas mulheres já que esse tipo de violência se agrava mais nos finais de semana, e o acumulo de serviço, assim sendo, muitas vezes não tem condição de procurar essas mulheres. Flávia é escrivã, mas por ser mulher e adepta das causas feministas o delegado a nomeou para esse atendimento. No entanto a mesma não recebeu nenhum treinamento específico para sua atuação. "... o governo federal tem um programa de cursos a distância, via internet, pela rede Senaspe, os cursos variam de semestre para semestre, mas eu nunca vi um específico para casos de violência sexual, mas existe curso para o combate a violência contra mulher..."

           Quando questionada sobre feminicídios e estupro, Flávia Pires nos informa que: " aqui em Belo Jardim, não há muitos registros, apesar de mulheres serem mortas por conta da violência o feminicício pouco aparece, apenas dois casos e há mais de dois anos, sobre estupro, a incidência também é pequena." Para esse caso, acreditamos  no medo que perdura até os dias atuais, das mulheres prestarem queixas.

     

        “Garantir a aplicabilidade da Lei Maria da Penha requer o fortalecimento de uma rede integrada de proteção as vítimas; capacitação dos agentes dos serviços de atendimento; e não apenas punir o agressor, mas evitar que a violência aconteça. ” Não dá mais para viver além da violência doméstica a violência institucional e o descaso do Estado.

         Uma questão, também importante segundo a ótica de Flavia Pires, é o apoio da família para esses casos. Segundo ela, nos casos onde se pode aplicar a fiança, é a própria família do agressor, que arranja o dinheiro e assim sendo, o individuo é liberado, não passa por nenhum serviço de atendimento e consequentemente vai reincidir da agressão ou com a mesma mulher, ou com outras mulheres.

Sob diversas formas e intensidades, a violência contra mulheres é recorrente e presente no mundo, motivando assim graves violações de direitos humanos e também crimes hediondos.

E isso precisa acabar, e para isso as mulheres precisam estar unidas e além dessa "união" entender de uma vez por todas, não estamos aqui para ser a salvadora do mundo, isso precisa ser desconstruído de uma vez por todas!

A Lei Maria da Penha, repito, já tem 10 anos, e precisa ainda de muitos 10, pra ser colocada em prática totalmente. O caminho ainda é longo e com muitos espinhos, cabe a nós sociedade civil, semear as flores desse caminho! E como disse um dia o Frei Betto, "As trilhas da história foi toda marcada por batom".