Incongruências!

A Câmara de vereadores de Belo Jardim, nos dias 17 e 19 de maio, aprovou as contas do ex-prefeito Cecílio Galvão, relativas aos anos de 1997 e 2000, respectivamente. Na primeira reunião, apenas o Presidente da Casa, Zé Lopes, decidiu seguir a opinião do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontou para rejeição das contas, e na segunda, o mesmo continuou com a posição do órgão (maior) e foi acompanhado pelo vereador Zé Pereira. Coerência? Só o tempo dirá!

Vamos ver como é que isso funciona:

É responsabilidade dos/as vereadores/as FISCALIZAR e CONTROLAR as contas públicas municipais. Entretanto nem sempre @s representantes do Poder Legislativo (Vereador@s) estão capacitados tecnicamente para analisar esse tipo de documento que é apresentado pelo Poder Executivo (Prefeito), foi por esse motivo que a Constituição Federal criou o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, órgão composto por: técnicos contábeis, auditores, advogados, especialistas em finanças publicas... e encarregado de fazer, com MAIS PROPRIEDADE a análise desse tipo de contas. Analisam minunciosamente cada item, comparam, investigam e a partir daí emitem um parecer (técnico) prévio, aprovando ou rejeitando tais prestações de contas. O parecer nada mais é do que um relatório apontando os erros e opinando pela a aprovação ou rejeição. Os tais pareceres são encaminhados para as Câmaras Municipais, para que elas possam JULGAR, e nesse julgamento, podem seguir ou não a opinião do TCE, no entanto, se faz necessário 2/3 dos votos para que isso de fato aconteça.

Agora, percebam a contradição: "Considerando que o TCE é o órgão superior em ANÁLISE das prestações de contas das prefeituras, é sem sentido os vereadores contrariarem uma decisão desse tribunal." O que leva um vereador, uma vereadora agir assim? Pense nisso!

Quando a Câmara Municipal, age com responsabilidade, com coerência e segue as orientações do TCE mantendo a rejeição desse tipo de contas públicas, há uma série de consequências para a pessoa/político que está sendo julgado.

Ele pode ter que pagar multas; devolver dinheiro quando há prejuízos aos cofres públicos e poderá ficar inelegível. Lembram da história das fichas sujas né? Todos os pareceres do TCE, além de encaminhado às Câmaras são também encaminhados ao Tribunal regional Eleitoral e isso pode causar uma grande dor de cabeça para os políticos nas eleições seguintes.

Só que nenhum dos itens acima têm relevância para ess@s vereador@s, o que está em jogo de fato, não está previsto na lei. É a questão do vereador que votar a favor do parecer do Tribunal, ter a sua própria eleição prejudicada por falta de dinheiro ou pela perseguição de quem teve as contas rejeitadas. Simples assim!

Isso fica muito claro pra nós, dado os acontecimentos na eleição de 2010, vocês lembram os motivos do rompimento do grupo dos cinco vereadores com o Líder Cintra Galvão né? Não aceitavam Cecílio Galvão na disputa, diziam eles que não tinham argumento para defender uma candidatura de uma pessoa que, além de ter feito uma péssima administração tinha suas contas todas rejeitadas pelo Tribunal de Contas. E com esse mote, distribuíram panfletos, DVDs, foi tema dos discursos inflamados em palanques ... Não é que, dos cinco, apenas um manteve o seu discurso de campanha! Os outros depois de muito estudo (risos) chegaram a conclusão de que o Tribunal de Contas não sabe de nada!

Por sua vez, os cinco vereadores que já eram da oposição, sustentavam o mesmo mote, na defesa de seu candidato e no combate a candidatura de Cecílio. Nos dias 17 e 19/05 (depois de muitas noites sem dormir, estudando os erros do Tribunal) por unanimidade decidiram que o TCE não sabe de nada e que Cecílio é um homem íntegro.

Na próxima semana tem mais, as contas do ex-prefeito João Mendonça estarão na mesa! Alguém tem dúvidas que o Tribunal de Contas vai estar errado mais uma vez?

Essa unanimidade (quase) me cheira a acordo de bastidores, posso até estar enganada, mas isso, só o tempo dirá!

E não estou aqui condenando ou querendo condenar Cecílio, João ... fulano... Apenas mostrando a minha indignação com as incongruências. Com o jogo de interesses pessoais que sempre prevalecem em detrimento dos interesses coletivos.

Em 2010 os interesses eram outros, e, portanto, era preciso atirar pedras. Cecílio, não poderia estar na disputa porque não era um homem de bem, com atestado e tudo do TCE, e hoje cerca de 6(seis) meses depois, sem que houvesse nenhuma alteração nos tais pareceres ele passa a ser um homem íntegro! Pois é, 2012 vem ai, é preciso dinheiro (muito) e apoio das lideranças políticas com o objetivo de garantir a reeleição de cada um, cada uma, dessa Casa Legislativa. "É a luta pela famosa boquinha"

A pisadinha será essa, se a gente deixar claro. E não precisa ser vidente pra entender todos os desmando da atual gestão acontecem porque eles todos sabem que o TCE é um órgão de FIGURAÇÃO, quem vai julgar mesmo, como manda a lei SÃO OS SENHORES VEREADORES, AS SENHORAS VEREADORAS. E com ess@s... Não têm argumentos técnicos de TCE que resista.

O que é mais fácil, acabar com o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO ou votar em pessoas que realmente tenham compromisso com projetos políticos coletivos e não pessoais? Você decide o caminho mais fácil, o que realmente está em nossas mãos!

"De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver crescer as injustiças, de tanto agigantar-se os poderes nas mãos dos homens, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto."

(Rui Barbosa)